Os bancos centrais estão avançando para a emissão das suas próprias moedas digitais para melhorar o sistema de pagamentos, dado o aumento dos pagamentos eletrônicos e o declínio da utilização de numerário. Essas moedas digitais são conhecidas como CBDC. Elas visam atenuar o risco de instabilidade financeira decorrente da criação de instrumentos de pagamento eletrônico privados não regulamentados, como as stablecoins. Atualmente, ainda não existe legislação específica para regular a emissão e distribuição de CBDC. No entanto, todos os países estão trabalhando no desenvolvimento de tais regulamentos. Nos últimos anos, diferentes organizações internacionais emitiram várias recomendações sobre este tipo de moeda digital, considerando que a sua emissão exige cooperação e coordenação internacionais.


CBDC: regulatory trends

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Resumo executivo

O aumento dos pagamentos eletrônicos, o declínio da utilização de numerário e o risco de instabilidade financeira, decorrente da criação de instrumentos de pagamento eletrônicos privados não regulamentados, levaram à criação de moedas digitais emitidas por bancos centrais, conhecidas como CBDC. Atualmente, não existe regulamentação específica que regule a emissão e distribuição de CBDC. No entanto, todos os países estão trabalhando no desenvolvimento de tais regulamentos. 

Conteúdo principal

Esta Nota Técnica tem como objetivo fornecer uma visão atualizada do panorama regulamentar global para as moedas digitais, abrangendo aspectos como os seguintes:

  • Os benefícios e riscos da CBDC. Entre os benefícios derivados do desenvolvimento da CBDC, podemos destacar o aumento da eficiência dos pagamentos, a proteção da soberania monetária, a boa inclusão financeira e o aumento da segurança. Alguns dos riscos são a falta de privacidade, a vulnerabilidade dos bancos comerciais e os efeitos sobre a estabilidade monetária.
  • Situação atual e principais regulamentações. Diferentes países estão imersos em processos de emissão e regulamentação das suas próprias moedas digitais, a diferentes velocidades. Esta nota técnica resume o grau de progresso nas diferentes geografias e será atualizada periodicamente à medida que forem feitos avanços significativos na regulamentação e emissão de CBDC.

Acessar o documento em CBDC: tendências regulamentares (somente disponível em Inglês).