Termos de uso

1. Quem Somos

De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comercio Eletrónico (“LSSI”), informamos que a página web com o endereço URL www.managementsolutions.com (adiante, o “Site Web”, ou “Portal”) é propriedade e é administrada por GMS Management Solutions, S.L. (adiante, “MS” ou “Management Solutions”, indistintamente), com C.I.F. B-83509307, inscrita no Registro Mercantil de Madri, Tombo 18.271, Página 219, Seção 8ª, Folha M-316664, cujo domicílio se encontra em Plaza Pablo Ruiz Picasso, 1, Torre Picasso, 28020, Madri, Espanha.

Você pode obter mais informações sobre a MS e como entrar em contato conosco através da seção “Onde Estamos” do Portal.

2. Conteúdo do Aviso Legal

2.1 Aceitação do Aviso Legal

O presente Aviso Legal regula a utilização dos serviços que a MS coloca à disposição dos usuários da rede Internet através do Site Web.

O acesso e a utilização do Site Web pelo usuário (adiante, o “Usuário”) representa que o mesmo aceita em sua totalidade e se obriga a cumprir por completo os termos e condições contidas nos presentes Termos de Uso, assim como na Política de Privacidade do Portal. Clique caso deseje acessar a Política de Privacidade citada.

Portanto, o Usuário deve ler atentamente os presentes Termos de Uso em cada uma das vezes em que se propuser a utilizar o Portal, uma vez que estas são suas condições de uso e podem sofrer modificações.

Adicionalmente, através do Portal, a MS oferece ao Usuário, entre outros, os seguintes serviços: (i) informação acerca dos distintos serviços oferecidos pela MS; (ii) publicações periódicas da MS; (iii) informação sobre eventos; (iv) informação sobre as carreiras professionais na MS. A utilização dos serviços citados pode estar submetida a condições e instruções particulares que deverão ser aceitas pelo Usuário e que, segundo se indique em cada caso, substituem, complementam e/ou modificam os presentes Termos de Uso.

2.2 Condições de uso do Portal

O acesso ao Site Web é gratuito, com exceção do custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecido pelo provedor de Internet contratado pelo Usuário. Os serviços prestados pela MS têm o preço que se indique na correspondente proposta de serviços e, em nenhum caso, são prestados através do Portal.

O Usuário obriga-se a não usar o Sitio Web para fins fraudulentos e a não realizar nenhuma conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da MS ou de terceiros. Obriga-se, ainda assim, a não realizar nenhuma atuação dirigida para causar dano, invalidar ou sobrecarregar o Sitio Web, ou a obstaculizar em qualquer forma o seu uso e funcionamento normais.

Informamos ao Usuário de que, no caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de quaisquer outros termos ou condições particulares contidos no Portal, a MS se reserva o direito de limitar, suspender ou finalizar o acesso ao Site Web, adotando qualquer medida técnica que seja necessária para este fim.

Adicionalmente, a MS tem a possibilidade de exercer tais ações no caso em que suspeite de que o Usuário está infringindo qualquer um dos termos ou condições nos instrumentos citados anteriormente.

Colocamos em conhecimento do Usuário que a MS se reserva o direito de, em todo momento, decidir sobre a continuidade dos serviços que presta através do Portal.

Por fim, informamos ao Usuário que a MS se reserva o direito de limitar o acesso ao Usuário a determinadas áreas do Portal (áreas profissionais), sendo necessário para o Usuário, nestes casos, registre-se fornecendo os dados que forem requeridos, e escolha um identificador e uma senha que deverá ser custodiada e empregada de maneira diligente.

2.3 Propriedade Intelectual e Industrial

Os direitos de propriedade intelectual sobre a disposição dos conteúdos do Portal (direito sobre o banco de dados), seu desenho gráfico (look & feel), os programas de computador subjacentes (incluídos os códigos fonte), assim como os diferentes elementos que integram o Portal – textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios, etc. - (adiante, os “Conteúdos”), correspondem a MS ou a seus licenciadores. Sobre os sinais distintivos incluídos no Portal (marcas e nomes comerciais), os mesmo são propriedade da MS ou de seus licenciadores.

O uso do Portal pelo Usuário não representa nenhuma cessão de direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Portal, os Conteúdos e/ou sinais distintivos da MS. Para tal efeito, através dos presentes Termos de Uso, com exceção dos casos em que está legalmente permitido ou mediante autorização prévia da MS, estão expressamente proibidos ao Usuário a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração e/ou reutilização do Portal, seus Conteúdos e/ou sinais distintivos da MS.

2.4 Política de ligação (“Links”)

2.4.1 Estabelecimento de links com o Portal

Está proibido o estabelecimento de links com destino ao Site Web, exceto nos casos em que o mesmo tenha sido previamente autorizado por escrito pela MS. Em qualquer caso, uma vez autorizado o link pela MS, o mesmo deverá ser estabelecido nos seguintes termos:

O link unicamente terá vínculo com a home page da página principal do Portal.
O link não poderá consistir em frames ou estruturas que permitam a visualização do Portal através de endereços de Internet diferentes dos do Site Web ou que de qualquer outra forma mostre conjuntamente a informação do Portal incluídas em outras páginas web.
Não será realizada, a partir da página web que introduz o link (adiante, “Site Vinculante por Link”), qualquer tipo de manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Portal e/ou a MS.
Em nenhum caso a autorização concedida pela MS significa que esta: (i) patrocine, colabore, verifique ou monitore o conteúdo e/ou os serviços que são prestados através do Site Vinculante por Link; mesmo (ii) que seja responsável pelo conteúdo do Site Vinculante por Link.
O Site Vinculante por Link deverá cumprir fielmente com a Lei e não poderá em caso algum hospedar conteúdos, próprios ou de terceiros, que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir ao usuário à falsa concepção de que a MS subscreve, respalda, adere ou de qualquer maneira aprova as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas do remetente; e (iii) sejam inapropriados ou não pertinentes em relação à atividade da MS.

Caso ocorra descumprimento de qualquer um dos termos acima anunciados, a MS procederá à suspensão do link de forma imediata e sem aviso prévio.

2.4.2 Links

Com a finalidade de ajudar a encontrar informação adicional, incluímos diversos dispositivos técnicos de links que permitem ao Usuário acessar outras páginas (adiante, os “Sites Vinculados por Link”). Nestes casos, a MS atua como um prestador de serviços de intermediação, segundo o disposto no artigo 17 da LSSI. De acordo com o previsto na citada legislação, a MS não se responsabilizará pelos serviços e conteúdos fornecidos através dos Sites Vinculados por Link, salvo que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não tenha desativado o link com a devida diligência.

Em nenhum caso a existência de Sites Vinculados por Link representa recomendação, promoção, identificação ou conformidade da MS com as manifestações, conteúdos ou serviços proporcionados através dos Sites Vinculados por Link. Consequentemente, a MS não é responsável pelo conteúdo dos Sites Vinculados por Link, nem de suas condições de uso e políticas de privacidade, sendo o Usuário o único responsável de comprovar e aceitá-los cada vez que proceda e use os mesmos.

Caso o Usuário considere que existam nos Sites Vinculados por Link conteúdos ilícitos, nocivos, degradantes, violentos ou inadequados, poderá torná-lo de conhecimento da MS através do seguinte endereço de e-mail:legal@managementsolutions.com.

2.5 Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

Caso o Usuário ou qualquer outro usuário da internet tenham conhecimento de que qualquer classe de informação ou conteúdo do Portal facilitado através do mesmo é ilícito, prejudicial de direitos de terceiros, contrária ao estabelecido nos presentes Termos de Uso ou, de qualquer outra forma, nociva ou contrária à moral, usos e costumes, poderá entrar em contato com a MS através do seguinte endereço de correio eletrônico: legal@managementsolutions.com, indicando os seguintes extremos:

Dados pessoais do comunicante: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
Descrição dos atos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do conteúdo ou informação assim como a direção específica em que se encontra disponível.
Na hipótese de violação de direitos de terceiros, tais com propriedade intelectual e industrial, devem-se fornecer os dados do titular do direito infringido quando for uma pessoa diferente do informante. Também deverá fornecer o título possuindo as credenciais de titularidade dos direitos violados e, neste caso, a representação para atuar por conta do titular quando este for pessoa distinta do informante.

A recepção por parte da MS da comunicação prevista nesta cláusula não representa, segundo o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante, quando este não se mostre notório ou evidente. Em todo caso, a MS se reserva ao direito de suspender ou remover os conteúdos que, ainda que não sejam ilícitos, sejam contrários às normas estabelecidas nos presentes Termos de Uso, considerando em cada caso os bens jurídicos em conflito.

2.6 Responsabilidade da MS

O Usuário deve saber que as comunicações através de redes abertas estão expostas a uma pluralidade de ameaças que fazem com que não sejam seguras. É responsabilidade do Usuário adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente estas ameaças e, entre elas, ter sistemas atualizados de detecção de software malicioso, tais como vírus, cavalos-de-troia, etc., assim como ter atualizados os patches de segurança dos correspondentes navegadores. Para mais informações, recorra ao seu Provedor de Serviços de Acesso à Internet, que poderá fornecer soluções adequadas às suas necessidades. A MS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos causados ao Usuário por consequência de riscos inerentes ao meio utilizado, nem pelos ocasionados pelas vulnerabilidades em seus sistemas e ferramentas. A MS não garante, tampouco, a total segurança de seus sistemas e embora tenha adotado medidas de segurança adequadas, não se pode descartar totalmente a existência de vulnerabilidade e, por consequência, o Usuário deve se precaver na interação com o Portal. A MS unicamente será responsável pelos danos causados pelo uso do Portal, quando os danos citados sejam causados diretamente por fraude ou negligência grave da MS e não tiver ocorrido negligência por parte do Usuário.

Em particular, a MS não será responsável, em nenhum caso, por:

Danos e prejuízos de qualquer tipo, causados aos equipamentos de informática do Usuário por vírus, worms, cavalos-de-troia ou qualquer outro elemento danoso.
Os danos e prejuízos de qualquer tipo, causados ao Usuário que tragam como causa falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo. A esse respeito, o Usuário reconhece que o acesso ao Portal requer serviços fornecidos por terceiros alheios ao controle da MS (por exemplo: operadoras de rede de telecomunicação, provedores de acesso, etc.) cuja confiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem à MS, nem faz parte de sua responsabilidade garantir a disponibilidade destes serviços.
Pelos danos indiretos, imprevistos, especiais ou acidentais, inclusive perda de benefícios, lucros ou dados, sofridos por qualquer das partes ou por um terceiro.
Informação de terceiros nos casos em estes sejam prestadores de serviços de intermediação no sentido dado pela LSSI salvo quando ocorra conhecimento efetivo e não tenha sido removida a informação correspondente.

A informação facilitada pela MS através do Portal não constitui opinião profissional, nem nenhum serviço de assessoria, sendo a única finalidade do Portal facilitar aos Usuários informação de caráter geral obtida de dados públicos sem que a MS assuma alguma responsabilidade pela veracidade, correção e atualidade destes dados. A MS não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida através do Portal, uma vez que os conteúdos do Web Site são de caráter geral e não constituem a prestação de um serviço de consultoria de nenhuma espécie, motivo pelo qual tal informação é insuficiente para a tomada de decisões profissionais ou empresariais por parte do Usuário.

2.7 Proteção de dados

Como indicado no parágrafo 2.1 dos presentes Termos de Uso, os aspectos relacionados ao tratamento dos dados pessoais do Usuário com motivos de uso do Portal são regulados pela Política de Privacidade, assim como nos textos legais anexos aos diversos formulários de solicitação de dados incluídos no Portal.

2.8 Outros aspectos

Caso alguma das disposições contidas no presente Aviso Legal seja declarada nula, se procederá com a retirada ou substituição da mesma. Em qualquer caso, a citada declaração de anulação não afetará a validade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso.