Inteligência artificial: panorama regulamentar

Algumas tecnologias de Inteligência Artificial (IA) existem há décadas, mas os avanços na disponibilidade de grandes quantidades de dados e novos algoritmos impulsionaram o uso de modelos de IA nos últimos anos. Alguns sistemas de IA criam riscos que precisam ser tratados, e houve um crescimento exponencial na regulamentação a esse respeito.


Artificial Intelligence: regulatory landscape

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Resumo executivo

O uso crescente de modelos de IA em todos os setores levou a um aumento exponencial da regulamentação nos últimos anos. A Regulamentação Europeia de IA (AI Act) e a Declaração de Direitos de IA (AI Bill of Rights) nos EUA se destacam como regulamentações de referência. Além disso, a regulamentação dessa matéria também está crescendo em outros países do mundo, como Canadá, Brasil, Japão e China.

Conteúdo principal

Esta Nota Técnica tem como objetivo fornecer uma visão geral atualizada do cenário regulatório e das normas internacionais que constituem a estrutura regulatória e de melhores práticas para IA. Nesse sentido, destacam-se os seguintes aspectos:

  • Em nível global, os Princípios para IA publicados pela OCDE. Esse documento estabelece princípios para uma governança de IA responsável e confiável. Ele também estabelece recomendações para a integração da IA nas políticas nacionais e incentiva a cooperação internacional dos governos para uma IA segura.
  • Em nível europeu, a Lei de IA, publicada em 2024. Essa regulamentação exige uma classificação das práticas de IA nos seguintes níveis: (i) práticas proibidas; (ii) sistemas de IA de alto risco; e (iii) sistemas de IA de baixo risco. Além disso, inclui obrigações de transparência para sistemas que: i) interagem com humanos; ii) são usados para detectar emoções; ou iii) geram ou manipulam conteúdo.
  • Nos EUA, a AI Bill of Rights (Declaração de Direitos da IA), ainda em versão preliminar, estabelece cinco princípios de IA para orientar o projeto, o uso e a implantação de sistemas automatizados para proteger os direitos dos cidadãos norte-americanos. Os princípios são: (i) sistemas seguros e eficazes; (ii) proteção contra discriminação por algoritmos; (iii) privacidade de dados; (iv) aviso e explicação; (v) avaliação humana e processo de correção em caso de falha da IA (fallback).
  • Muitas outras regiões geográficas estão abordando a regulamentação da IA, com graus variados de aplicabilidade e progresso no processo legislativo (o Canadá tem a Lei de IA e Dados (AIDA) desde 2022; o Brasil publicou um projeto de regulamentação de IA em 2023 e o Japão desenvolveu Diretrizes de Governança para a implementação dos princípios de IA).

Acessar o documento em Inteligência artificial: panorama regulamentar (somente disponível em Inglês).