Desde a primeira proposta teórica do bitcoin em 2008, a importância e a diversidade dos criptoativos não pararam de crescer.
A regulamentação MiCA (Markets in CryptoAssets) está sendo desenvolvida dentro do Pacote de Estratégia de Finanças Digitais da Comissão Europeia, lançado em setembro de 2020, com a promoção de uma regulamentação sobre criptoativos como um de seus 3 eixos.
MiCA
Do ponto de vista regulatório, os criptoativos têm um impacto em todas as quatro dimensões da supervisão financeira. A MiCA busca estabelecer uma estrutura que proteja essas dimensões: inclusão financeira, estabilidade, integridade e proteção ao consumidor.
O regulamento define:
- Os conceitos básicos da regulamentação.
- O regime para a emissão de criptoativos.
- Os direitos e obrigações na prestação de serviços de criptoativos.
- Disposições específicas para evitar abuso de mercado.
- As funções das autoridades competentes no campo dos criptoativos.
A aprovação da MiCA terá um impacto sobre os diferentes participantes do mercado financeiro:
- Para as entidades pertencentes ao ecossistema de criptoativos, o regime estabelece uma estrutura legal à qual as entidades que prestam serviços ou emitem na UE estarão sujeitas.
- Para as instituições financeiras tradicionais, a adoção do regulamento as obriga a considerar a estratégia a ser mantida em relação aos criptoativos.
As disposições do Regulamento MiCA entrarão em vigor em 30 de dezembro de 2024, com exceção das disposições relacionadas a tokens vinculados a ativos e tokens de dinheiro eletrônico, que entrarão em vigor em 30 de junho de 2024.
A proposta de valor da Management Solutions aproveita a experiência regulatória da empresa, a experiência em ativos digitais e o conhecimento funcional e técnico da tecnologia subjacente, estruturada em torno de cinco eixos:
- Exploração de oportunidades de negócios e preparação do business case para apoiar a decisão sobre a estratégia a ser adotada.
- Definir o modelo de negócios e os processos associados.
- Apoio na identificação das necessidades para atender aos diversos aspectos regulatórios e de prevenção de crimes financeiros promovidos pelo MICA.
- Apoio na implementação de projetos de serviços de ativos criptográficos.
- Análise e definição tecnológica de soluções de blockchain.