Regulamentação básica: capital, liquidez e alavancagem
Estrutura da Basiléia
Escopo: Global | Órgão regulador: BCBS | Setor: Financeiro| Tema | Capital regulatório | Data de liberação: 17/06/2024
A Estrutura da Basileia é uma versão consolidada do conjunto completo de normas do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (BCBS), o principal definidor de normas globais sobre regulamentação bancária prudencial. Os membros do BCBS concordaram em implementar integralmente esses padrões e aplicá-los aos bancos internacionalmente ativos em suas jurisdições.
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Diretiva de Requerimento de Capital (CRD, versão consolidada)
Escopo: UE | Regulador: Parlamento Europeu e Conselho | Setor: Financeiro | Tema: Capital regulatório | Data de publicação: 29/07/2024
A Diretiva 2013/36/UE, também conhecida como CRD, estabelece as regras para o início das atividades das instituições de crédito e a supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento na União Europeia. Essa diretiva coordena as disposições nacionais relacionadas à autorização, governança e estrutura de supervisão dessas instituições. Ela complementa o Regulamento de Requisitos de Capital (CRR), com o qual forma a estrutura legal para a regulamentação bancária na UE, promovendo a estabilidade do sistema financeiro por meio de regras sobre capital, gerenciamento de risco e governança corporativa.
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Regulamento de Requerimento de Capital (CRR, versão consolidada)
Escopo: UE | Regulador: Parlamento Europeu e Conselho | Setor: Financeiro | Tema: Capital regulatório| Data de publicação: 09/07/2024
O Regulamento (UE) nº 575/2013, também conhecido como CRR, estabelece requisitos prudenciais para instituições de crédito e empresas de investimento na União Europeia. Esse regulamento, baseado na estrutura de Basileia III, regulamenta aspectos como requisitos mínimos de capital, gerenciamento de risco, liquidez e alavancagem, e busca fortalecer a estabilidade do sistema financeiro europeu. Ele inclui disposições específicas para garantir a harmonização dessas regras em nível da UE, promovendo um mercado interno mais seguro e estável por meio de regras uniformes aplicáveis em todos os Estados-Membros.
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Solvência II (versão consolidada)
Escopo: UE | Regulador: Parlamento Europeu e Conselho | Setor: Seguros | Tema: Solvência | Data de publicação: 17/01/2025
A Diretiva Solvência II (Diretiva 2009/138/EC) estabelece uma estrutura regulatória para seguradoras e resseguradoras na União Europeia, com o objetivo de garantir a proteção dos segurados e a estabilidade financeira do setor. Ela se baseia em três pilares principais: requisitos quantitativos, incluindo avaliação de ativos e passivos e requisitos de capital; requisitos qualitativos, como governança e gerenciamento de riscos; e requisitos de divulgação e transparência.
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Modificação da Diretiva Solvência II
Escopo: UE | Regulador: Parlamento Europeu e Conselho | Setor: Seguros | Tema: Solvência | Data de publicação: 16/10/2024
Alteração da Diretiva que regulamenta e harmoniza a regulamentação de seguros da UE. Ela se refere principalmente ao montante de capital que as empresas de seguro da UE devem manter para reduzir o risco de insolvência. A alteração da Diretiva visa melhorar a proporcionalidade na aplicação das exigências regulatórias, garantindo que as empresas pequenas e não complexas não sejam sobrecarregadas indevidamente. Ela também melhora a qualidade da supervisão ao promover práticas de supervisão mais consistentes e convergentes em toda a UE. Além disso, ela introduz novos requisitos de relatório e divulgação, incluindo a necessidade de uma auditoria do relatório de solvência e condição financeira.
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