Os Informes regulatórios anuais agrupam um resumo das principais regulações do setor financeiro emitidas por reguladores de âmbito global (BCBS, FSB), supranacional (com foco na Europa) e de algumas geografias locais (Estados Unidos, Reino Unido, Espanha) durante o ano correspondente, bem como outras publicações de interesse relacionadas, com o objetivo de fornecer uma visão geral dos últimos e mais relevantes desenvolvimentos regulatórios. A seguir são apresentados os últimos Informes regulatórios anuais publicados.
Lista dos Informes anuais regulatórios divulgados.
Informe anual regulatório 2023
Disponível em: espanhol - inglês
Em 2023, registaram-se importantes desenvolvimentos regulamentares ligados à sustentabilidade, centrados na divulgação, como as recomendações finais da TNFD e o pilar climático do Pilar 3 de Basileia. No bloco de capital e provisões, destaca-se a publicação das regras propostas para reforçar os requisitos de capital para grandes bancos, conhecidas como Basel III Endgame, nos Estados Unidos. Por último, as publicações no domínio da tecnologia e da inteligência artificial foram também particularmente relevantes este ano, tanto na Europa como na região americana.
2023 Annual Regulation Outlook
Informe anual regulatório 2022
Disponível em: espanhol - inglês
Em 2022 foram produzidos avanços regulatórios limitados ao capítulo de Capital e Resolução. No âmbito da Sustentabilidade a Proposta de Diretiva relativa ao Dever de Diligência Corporativa colocou o foco no controle e redução de impactos sobre os direitos humanos e meio ambiente. A EIOPA forneceu critérios para avaliação da materialidade das mudanças climáticas, assim como o uso de cenários climáticos no contexto ORSA. Além disso o ECB fixou uma data para o cumprimento de suas expectativas de supervisão a respeitos dos riscos climáticos e ambientais. No âmbito tecnológico, a publicação final do DORA, bem como suas leis relacionadas à exploração de dados, são dignas de nota.
Informe anual regulatório 2021
Disponível em: espanhol - inglês
Em 2021, vários órgãos supranacionais, internacionais e locais pronunciaram-se sobre as metodologias de medição, divulgação e princípios de gerenciamento e supervisão dos riscos ESG, com foco no risco climático. Também se destacam as publicações tecnológicas, como os Princípios de Resiliência Operacional do BCBS, os Princípios de Outsourcing da IOSCO e, a nível europeu, a Proposta de Regulamento de AI. Além disso, na Europa, a CE também publicou a emenda da Diretiva Solvência II e do Pacote Bancário 2021, e várias regras AML/CFT.
Informe anual regulatório 2020
Disponível em: espanhol - inglês
O ano de 2020 foi marcado em grande medida pelas normativas emitidas pelos reguladores para mitigar os efeitos derivados da pandemia da COVID-19. Além disso, a nível global, destaca-se a publicação do Guia sobre a utilização de inteligência artificial e aprendizagem de máquinas, bem como um documento de consulta sobre os princípios de externalização de serviços pela IOSCO. A nível europeu, a EBA emitiu um relatório final sobre as Diretrizes sobre CRM para entidades que aplicam a abordagem IRB com estimativa própria de LGD. Nos EUA, o Fed, o FDIC e a OCC publicaram a regra final sobre o Tratamento do Capital Regulamentar de Investimentos em Certos Instrumentos de Dívida Não Garantidos.
Informe anual regulatório 2019
Disponível em: espanhol - inglês
Em 2019, a norma sobre requisitos mínimos de capital para risco de mercado se destaca globalmente. Na Europa, o PE e o Conselho publicaram um pacote de reformas do sistema financeiro (CRR II, CRD V, BRRD II e SRMR II). Além disso, o BCE publicou o Guia sobre modelos internos. Na Espanha, o Governo publicou o Projeto de Decreto Real sobre o regime jurídico para serviços de pagamento e instituições de pagamento, completando a transposição do PSD2. Nos Estados Unidos, o Fed, FDIC e OCC publicaram várias regras finais, tais como a relativa aos limites de capital regulatório e requisitos de liquidez ou a regra final sobre a simplificação da Regra do Capital.
Informe anual regulatório 2018
Disponível em: espanhol - inglês
Em 2018, destaca-se globalmente o documento para consulta em relação à revisão dos requerimentos mínimos de capital para risco de mercado. Na Europa, a Comissão Europeia, a EBA e o BCE publicaram vários documentos sobre a NPL. Além disso, o BCE publicou um Guia sobre modelos internos que atualiza a seção sobre aspectos gerais. Na Espanha, destaca-se a publicação da Governança do Projeto de Lei sobre a Prevenção da Lavagem de Capitais e o Financiamento de Terrorismo, bem como a transposição da PSD2 para o sistema jurídico espanhol.
Informe anual regulatório 2017
Disponível em: espanhol - ingliês
Em 2017 foi publicada pelo BCBS a revisão da estrutura de Basileia III: conclusão das reformas pós-crise. Na Europa, a EBA publicou um documento sobre a avaliação do impacto das reformas de Basileia III e as Diretrizes finais sobre a estimativa da DP e LGD e sobre o tratamento dos ativos inadimplentes. Na Espanha, merece destaque a publicação pelo BdE da Circular 4/2017 sobre normas de informação financeira pública e confidencial e modelos de demonstrações financeiras, a fim de adaptar o regime contábil das instituições de crédito às normas contábeis que alteram a IFRS 9 e a IFRS 15.
As atualizações regulamentares para o trimestre atual podem ser encontradas na seção Alertas regulatórias para o trimestre, enquanto as atualizações dos trimestres anteriores do ano atual podem ser encontradas na página dos Informes trimestrais r
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