O novo Guia do Banco Central Europeu (BCE) sobre governança e cultura de risco contribuirá para abordar uma das vulnerabilidades priorizadas para o período de 2024 - 2026 pelo Supervisor, complementando as Diretrizes da Autoridade Bancária Europeia (EBA) de 2021 sobre governança interna e substituindo a Declaração do Mecanismo Único de Supervisão de 2016 sobre governança e apetite ao risco. O novo guia aprofunda-se na cultura de risco e no papel e responsabilidades do quadro de controle interno. Além disso, fornece expectativas de supervisão mais claras e uma lista de boas práticas observadas com base na experiência de supervisão.


Draft Guide on Governance and Risk Culture

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Resumo executivo

O BCE publicou um rascunho de um Guia para Governança e Cultura de Risco. Esta proposta surge com o objetivo de melhorar os marcos de governança e apetite ao risco (RAF) das instituições financeiras significativas da zona do euro, após as deficiências evidenciadas durante a crise financeira. O novo Guia, alinhado com as diretrizes da EBA e outras normas internacionais, destaca a importância de uma cultura de risco robusta e uma governança eficaz, e busca promover práticas de supervisão consistentes em toda a zona do euro, respeitando as especificidades nacionais. 

O BCE organizará uma reunião com as partes interessadas em 26 de setembro de 2024. A consulta pública sobre o Guia de Governança e Cultura de Risco terminará em 16 de outubro de 2024, após a qual o BCE publicará os comentários, uma declaração de feedback e a versão final do Guia.

Conteúdo principal

Em relação à cultura de risco:

  • Vínculo com a governança. Integração da mentalidade, normas e comportamentos coletivos com a estrutura e políticas organizacionais. Enfatiza a atitude da administração, comunicação, responsabilidade sobre riscos e incentivos, como a remuneração.
  • Relação com a remuneração. A remuneração deve alinhar-se à cultura de risco, vinculando os marcos de remuneração variável ao apetite ao risco e à estratégia do banco, estabelecendo KPIs claros e aplicando cláusulas malus e clawback.
  • Vínculo com a prestação de contas (accountability). Estabelecimento de um vínculo claro entre a remuneração e o RAF, garantindo que o não cumprimento do RAF impacte as avaliações de desempenho e a remuneração variável, definindo responsabilidades claras e uma prestação de contas eficaz, promovendo uma gestão prudente do risco.

Em relação ao RAF:

  • Âmbito de aplicação. O RAF deve ser integrado nos processos de tomada de decisões e estratégicos do banco, estar claramente documentado e envolver o órgão de direção, oferecendo uma visão global dos riscos financeiros e não financeiros por meio de um painel de controle consolidado.
  • Limites. Os limites do apetite ao risco devem gerir eficazmente a assunção de riscos, refletir o perfil de risco do banco e serem ajustados com pouca frequência, melhorando a supervisão do risco, especialmente durante as crises.

Acessar o documento sobre Rascunho do Guia sobre Governança e Cultura de Risco (somente disponível em Inglês).