Apesar do volume dos NPL tenham começado a cair, alguns bancos pertencentes dos Estados-membros da Zona do Euro continuam a registrar níveis elevados, o que tem um impacto negativo no financiamento bancário à economia. Neste contexto, em julho de 2017, o Conselho Europeu concluiu um plano de ação para reduzir os NPL na Europa, com o objetivo de impedir o aparecimento e a acumulação de NPE nos balanços dos bancos.
NPL framework
De acordo com este Plano de Ação, em março de 2017, o BCE publicou o Guia Final sobre a NPL, com o objetivo de desenvolver uma abordagem de supervisão consistente (expectativas de supervisão) em relação à identificação, mensuração, gestão e remediação das NPL.
Além disso, em março de 2018, o BCE publicou o Anexo ao Guia de Orientação do BCE sobre as NPLs para instituições de crédito, na qual se especificam as expectativas quantitativas de supervisão em relação aos níveis mínimos de provisões prudenciais esperadas para as NPE; em outubro 2018 a EBA publicou as Diretrizes (GL) sobre gestão de NPE e exposições refinanciadas ou reestruturadas (FBE) que especificam, entre outros aspectos, boas práticas de gestão de risco para gerenciar o NPE e o FBE; e em abril 2019 o EP e o Conselho publicaram o Regulamento 2019/630 que altera o CRR no que diz respeito à cobertura mínima de perdas derivadas de NPE com o objetivo de garantir que os bancos reservem fundos para cobrir os riscos associados aos empréstimos emitidos a futuro que pudessem ser convertidos em NPL.
Esta Nota Técnica resume o conteúdo do quadro de NPL que inclui referências ao Guia e ao Anexo ao Guia do BCE sobre NPL, às GLs sobre a gestão de NPE e FBE da EBA e ao Regulamento n.º 2019/630 do Parlamento Europeu e do Conselho, pelo qual o CRR é modificado com respeito à cobertura mínima de perdas derivadas de NPE. Além disso, inclui-se um anexo à GL da EBA sobre a divulgação de NPE e FBE.
Resumo executivo
A Guia do BCE sobre a NPL e GLs sobre NPE e FBE incluem recomendações sobre a NPL. Por sua parte, o anexo do BCE fornece informações sobre os níveis mínimos das provisões prudenciais, enquanto o Regulamento n.º 2019/630 procura garantir uma cobertura mínima das perdas. Além disso, o anexo da GL da EBA sobre a divulgação de NPE e FBE estabelece definições e modelos em relação ao nível de NPE.
Escopo de aplicação
A Guia e o Anexo do BCE sobre a NPL são dirigidos a entidades significativas; as GL relativas à NPE da EBA são dirigidas a todas as instituições de crédito e o Regulamento n.º 2019/630 aplica-se a todas as entidades sujeitas ao CRR.
Conteúdo principal
Guia do BCE sobre NPL vs GL sobre NPE da EBA. Estes documentos abordam aspectos sobre:
- Estratégia de NPL (por exemplo, avaliação do entorno operacional, desenvolvimento da estratégia de NPL e implementação do plano operacional).
- Estrutura operacional e de governança da NPL (por exemplo, direção e tomada de decisões pelo órgão administrativo, modelo operacional da NPL e estrutura de controle).
- Refinanciamento e reestruturação (por exemplo, medidas de refinanciamento e reestruturação e sua viabilidade).
- Reconhecimento de NPL (por exemplo, aplicação da definição de NPE e ligação entre NPE e medidas de refinanciamento e reestruturação).
- Mensuração de impairment de valor e baixa da NPL (por exemplo, estimativa de provisões para perdas e outros aspectos de impairment).
- Avaliação de garantias reais sobre imóveis e bens pessoais (por exemplo, governança, procedimentos e controle).
- Relatórios do supervisor e avaliação da gestão da NPL.
Anexo ao Guia do BCE sobre a NPL. Este Anexo estabelece definições sobre, entre outros aspectos, NPE e antiguidade da NPE, parte coberta e descoberta das exposições, etc. Além disso, fornece informações sobre provisões prudenciais (por exemplo, níveis mínimos).
Regulamento 2019/630 sobre a modificação do CRR em relação à cobertura mínima de perdas derivadas das NPE. Este Regulamento introduz alterações sobre o CRR relativas à definição de NPE, as medidas de refinanciamento e reestruturação, a dedução de NPE, a introdução do princípio da prestação prudencial, etc.
Anexo: GL sobre a divulgação de NPE e FBE da EBA. Este Anexo estabelece definições e modelos aplicáveis.
Clique aqui para acessar o documento (Somente em Inglês).