Consulta sobre RTS de mudanças materiais nos modelos IRB

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou uma consulta sobre a minuta de normas técnicas regulamentares (RTS) para esclarecer e fortalecer as condições aplicáveis a alterações e extensões materiais de modelos baseados em ratings internos (IRB). O objetivo da futura norma técnica é garantir uma avaliação consistente e eficaz das alterações de modelos pelas autoridades de supervisão, contribuindo assim para a integridade e a estabilidade do sistema financeiro.

Consultation on RTS for material changes to IRB models

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Resumo executivo

A EBA publicou uma consulta sobre a minuta de RTS para a avaliação de alterações materiais nos modelos IRB. A proposta esclarece os critérios de materialidade, redefine as extensões do modelo e estabelece limites mais claros. Além disso, fornece uma visão mais detalhada sobre como as autoridades de supervisão devem abordar as alterações nos modelos de risco para garantir a consistência e a eficácia do processo de avaliação. Também se concentra em melhorar a supervisão e a transparência dessas mudanças, garantindo que estejam alinhadas com os padrões regulatórios atuais. A consulta estará aberta até 10 de março de 2025.

Conteúdo principal

• Escopo de aplicação das RTS. A EBA esclarece que as alterações fora dos sistemas de classificação não estão dentro do escopo de aplicação dessas RTS. Por exemplo, ela observa que as alterações em parâmetros como vencimento, vendas anuais ou a atribuição de fatores de conversão de crédito da abordagem padronizada, que afetam apenas a fórmula de cálculo dos requisitos de capital, estão fora do escopo dessas RTS. Em contrapartida, especifica que a metodologia de atribuição de exposições a classes de exposição está incluída no escopo.
• Critérios qualitativos para avaliar a materialidade das mudanças. Os RTS propostos reclassificam determinados aspectos que anteriormente eram considerados alterações materiais como alterações não materiais que exigem apenas notificação. Entre eles, as alterações materiais relacionadas à definição de inadimplência são limitadas àquelas cuja a implementação pode ser mais complexa e representar um risco maior de não conformidade na identificação de exposições inadimplentes.
• Critérios qualitativos para avaliar a materialidade das extensões e reduções. A categorização das extensões do modelo é simplificada e as alterações na metodologia de atribuição de exposições a classes de risco são reclassificadas como notificações ex ante.
• Critérios quantitativos para alterações e extensões relevantes. Especifica-se quais alterações nos sistemas de classificação interna devem ser consideradas como uma única alteração, e que uma alteração que afete vários sistemas de classificação também deve ser tratada como uma única alteração. Também ajusta os limites quantitativos para reduções na faixa de aplicação de um sistema de classificação para refletir os riscos associados a essas alterações.
• Requisitos de documentação e tecnologia da informação (TI). São descritas as obrigações das instituições com relação à documentação técnica e às validações relacionadas às extensões. Essas obrigações visam garantir a transparência e a conformidade com a estrutura regulatória atualizada. Por outro lado, as expectativas são detalhadas com relação aos cálculos exigidos antecipadamente, em relação à implementação de TI dos sistemas de rating.

Acessar o documento sobre o Consulta sobre RTS de mudanças materiais nos modelos IRB​​ (somente disponível em Inglês).