Regras propostas sobre a divulgação do ESG

Securities Exchange Commission (SEC)

Atualmente, os fundos e os consultores registrados estão sujeitos a requisitos de divulgação relativos às suas estratégias de investimento. Entretanto, não há exigências específicas sobre o que um fundo ou consultor seguindo uma estratégia da ESG deve incluir em suas divulgações. Além disso, as informações sobre como eles consideram os fatores ESG em suas estratégias de investimento são inconsistentes. Todos esses fatores aumentam o risco de greenwashing e tornam difícil para os investidores compreender as características fundamentais de um fundo ESG ou a estratégia de um conselheiro ESG para tomar uma decisão de investimento mais informada.


Proposed rules on ESG disclosure

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Resumo executivo

A Securities Exchange Commission (SEC) propôs para comentários públicos novas regras sobre as divulgações melhoradas por certos consultores de investimento e empresas de investimento sobre as práticas de investimento da ESG. As regras propostas e as emendas de forma são projetadas para criar uma estrutura regulatória consistente, comparável e de fácil decisão para os serviços de consultoria e empresas de investimento da ESG para informar e proteger os investidores, ao mesmo tempo em que facilitam mais inovações nesta área da indústria de gestão de ativos.

Conteúdo principal

  • Proposta de Divulgação do Fundo aos Investidores. As regras propostas exigiriam que os fundos registrados revelassem aos investidores como eles incorporam fatores ESG em seus processos de seleção de investimentos e em suas estratégias de investimento.
  • Folheto do Consultor. Atualmente os consultores registrados na SEC devem entregar este folheto a cada um de seus clientes ou potenciais clientes, para ajudá-los a tomar decisões mais informadas. As regras propostas o alterariam para incluir, entre outros aspectos:
    • Uma descrição do factor ou factores ESG que considera para cada estratégia de investimento ou método de análise significativo para o qual o conselheiro considera quaisquer factores ESG.
    • Critérios ou uma metodologia para avaliar, seleccionar, ou excluir investimentos com base na consideração do ESG.
    • Uma descrição de qualquer relação ou acordo.
    • Para os consultores que têm políticas ou procedimentos de votação específicos que incluem uma ou mais considerações de ESG, quando votam valores mobiliários de clientes eles incluiriam nas suas brochuras uma descrição de quais os factores de ESG que consideram e como os consideram.
  • Relatórios regulamentares no formulário N-CEN e no formulário ADV. A SEC propõe alterar esses formulários para fundos registrados e assessores, respectivamente, para coletar informações do tipo censo sobre o uso de fatores ESG por parte dos fundos e assessores, utilizando as linguagens de dados estruturadas baseadas em XML.
  • Políticas e Procedimentos de Conformidade e Marketing. As regras propostas incluem exemplos específicos para fundos e assessores para abordar a precisão das divulgações de ESG feitas a clientes, investidores e reguladores e processos de gestão de carteira.

Próximos Passos

  • Publicação do documento final (data a ser determinada, período de consulta encerrado em 16 de julho de 2022).
  • A SEC propõe que a data de conformidade de qualquer adoção desta proposta para os seguintes itens seja:
    • 1 ano após a data efetiva de publicação: i) algumas exigências de divulgação propostas em prospectos e para Unit Investment Trusts (UITs); ii) o relatório regulatório proposto no Formulário N-CEN, e iii) as exigências de divulgação propostas e relatório regulatório no Formulário ADV Partes 1 e 2.
    • 18 meses após a data efetiva de publicação para informações adicionais sobre os fatores ESG considerados pelos fundos. Por exemplo, sobre a metodologia de cálculo das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Acessar o documento em Proposed rules on ESG disclosure (documento disponível em inglês).