A EC publicou em 2019 o Acordo Verde Europeu, que estabelece uma série de objetivos climáticos e energéticos para 2030 e contém um compromisso para que a Europa se torne neutra em relação ao clima até 2050. Além disso, em 2020, a EC publicou o Regulamento da Taxonomia que prevê critérios uniformes para as empresas e investidores determinarem quais as atividades econômicas que podem ser consideradas ambientalmente sustentáveis. Inicialmente, a taxonomia abrange apenas atividades e objetivos ambientais e contém apenas uma referência limitada à sustentabilidade social. Por este motivo, a EC ordenou a Plataforma sobre Finanças Sustentáveis para trabalhar também no alargamento da taxonomia a objetivos sociais. Neste contexto, esta plataforma publicou um Relatório Final sobre Taxonomia Social que resume as principais observações e recomendações iniciais sobre esta tarefa ordenada.
Final Report on Social Taxonomy
Resumo executivo
A Plataforma de Financiamento Sustentável publicou o seu Relatório Final sobre Taxonomia Social onde expõe o que considera serem os elementos-chave de uma taxonomia social no atual ambiente legislativo da UE sobre finanças e governança sustentáveis: i) os objetivos e subobjetivos sociais; ii) os tipos de contribuição substancial por atividades a serem socialmente sustentáveis; iii) ideias sobre o que seria a estrutura dos critérios de não-infracção significativa; iv) metodologia de seleção de sectores para estes objetivos; v) lista de características desejáveis de métricas qualitativas e quantitativas para os critérios de seleção técnica.
Conteúdo principal
Esta Nota Técnica resume os principais aspectos do relatório:
- Objetivos e subobjetivos sociais. A Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sugere três objetivos para uma taxonomia social, cada um deles tem uma lista de subobjetivos
- Trabalho decente (incluindo trabalhadores na cadeia de valor). Este objetivo foca nas pessoas, na sua vida profissional ou como trabalhadores.
- Nível de vida e bem-estar adequado para os utilizadores finais. Este objetivo foca nas pessoas, no seu papel de utilizadores finais de certos produtos e serviços que ou representam riscos acrescidos para a saúde ou segurança ou têm potencial para ajudar as pessoas a satisfazer as necessidades humanas básicas.
- Comunidades e sociedades inclusivas e sustentáveis. Este objetivo centra-se no respeito e apoio aos direitos humanos, com atenção ao impacto das atividades nas comunidades e na sociedade em geral.
- Tipos de contribuição substancial. As atividades que poderiam ser consideradas socialmente sustentáveis devem ser aquelas que contribuem substancialmente para um dos três objetivos: i) se evita impactos negativos em setores de alto risco; ii) se aumenta ou aborda o impacto positivo inerente à atividade econômica; ou iii) se a atividade econômica tem o potencial de reduzir o risco em outro setor.
- Critérios "Não causar danos significativos" (DNSH) na taxonomia social. O Relatório fornece ideias sobre como devem ser os critérios do DNSH, que garantem que quando uma atividade contribui substancialmente para um objetivo social, não prejudica os outros objetivos sociais.
- Fundamentação para a seleção de setores. Foi desenvolvida uma metodologia com base na utilização do CNAE.
- Métricas Qualitativas e Quantitativas. Os critérios de seleção técnica centrados nas partes interessadas incluiriam, em última análise, métricas e limiares qualitativos e quantitativos.
Próximos Passos
Os objetivos apresentados neste relatório constituirão um contributo para a definição dos objetivos finais por parte da EC.
Acessar o documento (somente disponible en Inglês).